PROFESSOR EXTENSIONISTA (PUC-Campinas):
Profa. Dra. Eliane Navarro Rosandiski
1.Introdução
Informações do Cadastro Geral de Empregados e Demitidos (CAGED) mostram que, entre 2010 e 2018, a participação de mulheres no saldo de emprego gerado na Região Metropolitana de Campinas (RMC) foi expressiva: de 37,1 mil novos postos cerca de 32 mil foram preenchidos por mulheres.
Se, por um lado, tal informação se mostra um bom indicador para as mulheres, pois tais vagas estão associadas ao emprego formal, com carteira de trabalho assinada, por outro, faz-se necessário detalhar o contexto de ampliação dessa preferência pelo uso da mão de obra feminina.
A questão da inserção das mulheres no mercado de trabalho é um tema bastante complexo e multifacetado, pois abarca elementos históricos, políticos e sociais que desembocam na construção de políticas públicas de suporte à inserção da mulher em atividades geradoras de trabalho e renda. O presente estudo não irá adentrar na discussão das condições específicas das mulheres que entram no mercado de trabalho e precisam conciliar com suas condições de chefe de família e maternidade. Este estudo será mais pragmático e buscará mostrar como vem sendo o padrão de uso da mão de obra feminina. Ou seja, o recorte adotado parte da existência de uma mão de obra disponível para o trabalho que está inserida num contexto econômico que gera postos de trabalho e deflagra um processo seletivo no qual, a partir de suas especificidades, discrimina a força de trabalho feminina.
Para entender melhor este argumento, este estudo irá retomar as questões conjunturais e mudanças na orientação da política econômica para mostrar o quanto tais elementos interferem fortemente na dinâmica econômica e, consequentemente, formatam estratégias específicas de uso do trabalho no Brasil e na RMC.
Para atingir o objetivo proposto, este estudo está dividido em três partes: na primeira, será feita uma breve apresentação das alterações conjunturais da economia brasileira, alguns indicadores de nível de atividade e de mercado de trabalho nacional, no período de 2010 a 2018. Na segunda parte, serão apresentados os dados sobre mercado de trabalho na RMC, com ênfase nas mudanças na estrutura ocupacional decorrente da ampliação da contratação de mulheres ao longo deste período. E, por fim, no último item, serão identificadas as estratégias de uso do trabalho feminino e apontadas as fragilidades dessas estratégias num contexto de reformas trabalhistas, queda nos gastos sociais e possível reforma previdenciária.
2. Breve relato sobre a conjuntura brasileira entre 2010 e 2018
Entre 2010 e 2018, a economia brasileira passou por fortes instabilidades macroeconômicas e políticas.
O período entre 2010 e 2014 foi marcado pela finalização do ciclo de crescimento da atividade econômica (PIB). A política macroeconômica de estímulo à demanda veio acompanhada pela ampliação dos indicadores de ampliação de preços. Incertezas diante do ajuste necessário para debelar o processo inflacionário sem conter o crescimento anterior levaram à construção de uma política macroeconômica híbrida que buscava associar uma política monetária restritiva, de ampliação da taxa básica de juros, com uma política de desonerações fiscais para estimular a produção. A política adotada não alcançou os objetivos pretendidos e, ao contrário, fez ampliar o componente de incerteza, e os indicadores trimestrais de atividade começaram a cair.
Em função da queda do PIB e das desonerações fiscais e ampliação do serviço da dívida, os gastos públicos começaram a ser apontados como causadores da instabilidade econômica.
Os anos de 2015 e 2016 marcam o aprofundamento da recessão econômica, que culmina com o aprofundamento da instabilidade política devido ao afastamento da presidente. Nestes dois anos, o PIB apresentou duas quedas sucessivas de 3,55% e 3,31%, respectivamente. Em função dessa recessão, os investimentos produtivos não foram retomados e, evidentemente, os impactos foram dramáticos sobre a mercado de trabalho: que chegou à marca de quase 13 milhões de desempregados.
O ano de 2016 foi marcado não apenas pela troca de comando político da nação, mas também por uma mudança expressiva na condução da política macroeconômica, na tentativa de adequá-la a uma visão mais liberal. No que diz respeito às condições ficais, destaca-se a aprovação de uma Emenda Constitucional (EC-95) que limitava os gastos sociais por 20 anos e, com relação ao mercado de trabalho, destaca-se a aprovação de uma Reforma Trabalhista, que, entre outros aspectos, amplia o uso de terceirização para atividades-fim e regulamenta o contrato intermitente. Argumentava-se que tais medidas iriam ser capazes de recuperar a confiança dos empresários, e a economia retomaria uma trajetória de crescimento econômico.
Porém, contrariando essas expectativas, os anos de 2017 e 2018 apresentaram um crescimento muito baixo do nível de atividade, pouco mais de 1% em cada ano. Ainda é cedo para avaliar se a economia já estaria revertendo o quadro recessivo. Parte deste baixo crescimento pode ser creditada à instabilidade quanto ao resultado do novo pleito eleitoral.
Os indicadores de mercado de trabalho confirmam que, entre 2012 e 2018, ampliou o desemprego e apontam para a tendência de ampliação da participação feminina na estrutura ocupacional.
Contudo, também chamam atenção os fatos de que (i) as mulheres representam mais da metade da população em busca de uma vaga no mercado de trabalho; e (ii), quando ocupadas, suas remunerações ficam mais de 20% abaixo da masculina.
Uma análise mais detalhada dos indicadores de inserção das mulheres no mercado de trabalho ainda mostra que mulheres brancas ganham mais do que mulheres pretas e que o diferencial de remunerações entre homens e mulheres pretos é menor do que entre o verificado entre homens e mulheres brancos, pois entre os pretos o padrão de remuneração é mais baixo, mais próximo do salário mínimo. Este estudo não fará uma discussão de raça, porém é importante deixar marcada mais uma importante discriminação no mercado de trabalho.
A partir dos dados da PNAD, observa-se que, no Brasil, entre 2012 e 2018, apesar do crescimento do nível de emprego, é visível que a perda de participação das atividades industriais e de construção civil foi compensada pela dinâmica favorável das atividades de serviços.
Neste mesmo período, no que diz respeito à forma de inserção, a redução da participação relativa do emprego com carteira foi acompanhada pela ampliação de formas de inserção informais, por conta própria e de empregadores.
O ano de 2019 marca o início de um novo governo, que buscará adotar o projeto econômico liberal sancionado nas urnas. Neste início de governo, o maior esforço político vem sendo empreendido para aprovação da Reforma Previdenciária, entendida pelos formuladores de política macroeconômica da atual equipe como pilar central para a retomada do crescimento econômico.
É importante destacar que a base teórica que sustenta as ações dessa equipe econômica é o projeto liberal que vincula a retomada do crescimento ao orçamento público equilibrado e menor participação do Estado na economia. Neste modelo de funcionamento do Estado, a Reforma da Previdência passa a ser um fator importante para o equilíbrio das contas públicas. Na prática, este modelo visa substituir o modelo de socialização previdenciária, previsto na Constituição Federal de 1988, pelo sistema de capitalização individual (privada).
3. Perfil das contratações e Mudanças Estruturais na RMC
O perfil do saldo de contrações e de demissões ocorridas no período de 2010 e 2018 na RMC será traçado a partir dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Demitidos (CAGED), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Para avaliar o efeito deste fluxo sobre a estrutura de emprego, serão utilizados os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), também divulgada pelo MTE. Vale registrar que tais bases se originam de registros administrativos declarados pelas empresas, por isso, essas informações estão circunscritas ao movimento do emprego formal, que corresponde à categoria com carteira de trabalho assinada do IBGE.
3.1 Características do saldo de emprego da RMC entre 2010 e 2018
Entre 2010 e 2018, a RMC registrou um saldo positivo de 37.149 postos de emprego. Conforme pode ser observado no gráfico 2, o saldo foi positivo, mas decrescente entre 2010 e 2013. Já, em 2014, o saldo de emprego fica negativo, atingindo seus piores momentos em 2015 e 2016, e só volta a se recuperar, ainda que de forma tímida, em 2018.
Tal movimento do emprego é coerente com as incertezas vividas pela economia brasileira neste período.
O gráfico 3, ao mostrar a evolução do saldo de emprego desagregado por sexo, explicita que o ajuste do emprego, com exceção do ano de 2010, tendeu a apresentar um padrão de admissões mais concentradas na mão de obra feminina. Mesmo nos momentos de queda no emprego, os saldos negativos foram menos intensos se comparados à mão de obra masculina.
O primeiro fator explicativo dessa tendência deve-se à dinâmica setorial. Como pode ser visto na Tabela 1, os maiores saldos negativos foram observados na Indústria de Transformação e na Construção Civil, setores cuja participação masculina é maior. Em contrapartida, o setor de serviços, com a geração de mais de 55 mil novos postos de trabalho, contrabalançou este saldo negativo ao longo desse período.
Outro aspecto a ser considerado diz respeito ao fato de que os salários femininos dos admitidos, em média, situam-se em torno de 80% dos masculinos.
Os dados apresentados na Tabela 2 permitem avaliar este movimento do saldo de emprego por escolaridade. Dois aspectos chamam atenção para a forte tendência à substituição de mão de obra menos escolarizada por um perfil mais escolarizado. Os maiores saldos foram observados nas faixas de ensino médio completo e superior completo.
O diferencial de remuneração entre homens e mulheres tende a ser na faixa mais escolarizada. Em média, uma mulher contratada com superior completo recebe 65% do salário pago ao homem de mesma escolaridade. E, como pode ser observado, neste perfil de faixa de escolaridade a contratação de mulheres foi o dobro da masculina.
Mais uma vez, pode-se inferir que há indícios de que esta preferência pelo trabalho feminino viabiliza a estratégia de redução de custos.
Isso posto, cabe agora avaliar como este fluxo de novos empregados, em que 88% são do sexo feminino, altera o perfil e a estrutura do emprego formal da RMC.
3.2 Mudanças Estruturais
A primeira grande alteração diz respeito ao aumento da participação relativa, de 41% para 44%, das mulheres na estrutura do emprego na RMC entre 2010 e 2017[1]. Contudo, em média, as remunerações das mulheres continuam em torno de 25% inferiores às pagas aos homens.
Esta ampliação do emprego feminino pode ser avaliada a partir de diferentes aspectos.
Iniciando pela dinâmica setorial, pode-se obervar que a mão de obra ampliou a participação relativa em todos os setores de atividade econômica. Em 2017, mais da metade dos postos de emprego gerados nos serviços e mais de 30% do emprego gerado na indústria de transformação eram ocupados por mulheres.
No entanto, no setor de serviços, esta ampliação da participação feminina veio acompanhada pelo aumento da diferenciação salarial, em que os salários femininos passaram de 82% para 80% do masculino.
Nas atividades industriais, apesar de o diferencial ter se reduzido um pouco, continuou sendo o mais elevado. Uma mulher empregada na indústria ganha em torno de 33% a menos que um homem.
Por escolaridade, também pode ser observada a ampliação da participação relativa das mulheres em todas as faixas.
O destaque neste atributo é o fato de que, na faixa do superior completo, mais da metade dos postos é ocupada por mulheres, porém a remuneração média delas equivale a 65% do valor pago aos homens (ver Gráfico 5 e Tabela 4).
Os dados da Tabela 4 mostram que quando se utiliza o recorte de escolaridade para segmentar a estrutura ocupacional, em todos os níveis de escolaridade, os salários das mulheres são em torno de 30% menores que os dos homens. Tal fato revela que, tomando como referência a remuneração, os melhores postos de trabalho são preenchidos por homens. Ou seja, o critério escolaridade, aparentemente, não coloca a mulher numa melhor posição de igualdade em relação aos homens.
Os dados das Tabelas 5 e 6, a seguir, complementam esta análise e mostram que as mulheres são alocadas em postos de trabalhos pertencentes às categorias intermediárias nas estruturas ocupacionais, tais como (i) trabalhadores de serviços administrativos; (ii) profissionais das ciências e da arte; (iii) trabalhadores nos serviços e vendedores de comércio; e (iv) trabalhadores técnicos de nível médio.
Mais uma vez, mesmo tendo maior participação relativa nestes grupos ocupacionais, o valor das remunerações médias às mulheres fica bem abaixo do valor pago aos homens.
Além disso, chama atenção a baixa participação de mulheres, apenas 40%, no grupo de membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público, e elas receberem 61% do valor pago aos homens.
Finalmente, o último atributo a ser avaliado diz repeito à faixa etária. A perda de participação relativa de mulheres mais jovens na estrutura ocupacional pode ser entendida como reflexo da contratação de mulheres com nível maior de escolaridade e também como parte do processo de ajuste do emprego na crise que preservou mais as mulheres.
Como pode ser visto na Tabela 8, tais fatos levam a uma estrutura salarial desvantajosa para as mulheres nas faixas etárias mais elevadas. Mulheres acima dos 30 anos tendem a ter salários cerca de 25% inferiores aos dos homens. Enquanto nas faixas mais jovens este diferencial diminui.
Para encerrar este item, cabe destacar que, independentemente do atributo avaliado, é visível a desvantagem que as mulheres têm em relação aos homens no mercado de trabalho. Mesmo se tratando de emprego formal, em que há contrato de trabalho e regras que impedem diferenças salariais para o exercício da mesma função, aparentemente a discriminação ocorre no processo seletivo. Os dados mostram que existe uma divisão sexual do trabalho implícita, em que determinados cargos, em determinados setores de atividade, não podem ser preenchidos por mulheres e vice-versa. O dramático dessa situação é que essa discriminação ainda se manifesta em termos de remuneração. E, por isso, a face mais perversa desse ajuste é constatar que o crescimento do emprego feminino deste período pode ser entendido como parte de uma estratégia de redução de custos.
Estima-se que, na hipótese da equiparação de remuneração entre homens e mulheres, a massa salarial da RMC ampliaria 8%. Evidentemente, essa suposição desconsidera que há postos de trabalho que são piores remunerados que os demais, em função do segmento de atividade econômica e/ou da estrutura hierárquica de cargos e salários. Contudo, a questão a ser respondida é por que tais postos são ocupados por mulheres?
4. Comentários Finais: Desafios
Este estudo apontou uma série de desafios enfrentados pela mulher no mercado de trabalho. Há uma discriminação no processo seletivo que tende a alocar a mão de obra feminina em determinados segmentos da atividade econômica, que, em geral, são marcados por remunerações mais baixas, mesmo quando mulheres são maioria, como o caso do setor de serviços.
A discriminação também se verifica por nível de escolaridade. Os dados sobre a estrutura de emprego na RMC confirmam que, mesmo sendo maioria, mulheres com nível superior ganham 65% do valor pago aos homens.
Tais elementos mostram que o crescimento do emprego feminino na RMC faz parte das estratégias de redução de custos:
- queda do emprego industrial se concentrou no emprego masculino; e
- ampliação do emprego feminino no setor de serviços.
Infelizmente, esta tendência à contratação de mulheres no mercado de trabalho virá acompanhada de maior flexibilidade no contrato de trabalho, visto que, com a Reforma Trabalhista, situações de contratos parciais e intermitentes serão mais frequentes. Cabe lembrar que, no mercado de trabalho nacional, ocupações informais já tomaram o lugar das ocupações mais formais.
Por fim, cabe destacar que a Reforma da Previdência, se aprovada pelo Congresso e Senado como está, tenderá a fragilizar mais a situação da mulher, visto que não terá condições de assegurar um bom valor de aposentadoria/pensão. Seus pontos mais polêmicos são:
- Idade mínima;
- Tempo de contribuição de 40 anos para ter acesso a 100% do teto do benefício;
- Aposentadoria Rural; e
- Benefícios de Prestação Continuada (BPC) inferior ao mínimo.
Além disso, a própria desestruturação do mercado de trabalho formal, ao enfraquecer a base de contribuição ao INSS, colocará em risco o período de transição.
Antes de encerrar este estudo temático, cabem mais dois comentários. O primeiro diz respeito à capacidade de sobreviência da população de baixa renda. Como visto, o mercado de trabalho vem utilizando a mão de obra feminina como estratégia de redução de custos, ou seja, porque ela custa menos. Num cenário de encolhimento da oferta de serviços públicos de saúde e educação, promovido pela EC-95, cabe questionar como tais salários (mais baixos) poderão comprar tais serviços no mercado.
E o segundo ponto se relaciona à tentativa de responder por que os postos de trabalho piores remunerados, seja devido ao segmento de atividade econômica, seja devido à própria estrutura hierárquica de cargos e salários, são ocupados por mulheres.
5. Referências Bibliográficas
Dwek, E.; Oliveira, A. L. M.; Rossi, P. Austeridade e Retrocesso: Impactos Sociais da Política Fiscal no Brasil. São Paulo: Brasil Debate e Fundação Friedrich Ebert, agosto de 2018.
Fagnani, E. O mercado contra a cidadania. In: As Demandas Sociais da democracia não cabem no orçamento? (Parte I) Revista de Política Social e Desenvolvimento. Ano 3, dezembro de 2015.
Krein, D.; Gimenez, D.M.; Santos, A.L. As dimensões críticas da Reforma Trabalhista no Brasil. Campinas, SP, Curt Nimuendajú, 2018.
Manzano, M. Mercado de Trabalho. Projeto de Pesquisa: Subsídios para discussão sobre a reforma trabalhista no Brasil. Texto de discussão n.2, Campinas, outubro de 2017, CESIT/IE/ Unicamp.
Rossi, P.; Welle, A.; Arantes, F.; Mello G.; Moreira, J. Reforma Trabalhista e Financiamento da Previdência Social: simulação dos impactos da pejotização e da formalização. Projeto de Pesquisa: Subsídios para discussão sobre a reforma trabalhista no Brasil. Texto de discussão n.7 (1a versão), Campinas, outubro de 2017, CESIT/IE/ Unicamp.
Sites consultados:
CAGED e RAIS: http://pdet.mte.gov.br/acesso-online-as-bases-de-dados
PNADCT/IBGE: https://sidra.ibge.gov.br/home/pms/brasil
IPEA: http://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/series-estatisticas-conjunturais-2/
IBGE: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/23923-em-2018-mulher-recebia-79-5-do-rendimento-do-homem
PNADC/T / IBGE: https://sidra.ibge.gov.br/home/pms/brasil
[1] Neste item serão utilizados as informações de 2017, pois os dados da RAIS para 2018 só deverão ser divulgados no segundo semestre de 2019.
