PROFESSOR EXTENSIONISTA (PUC-Campinas):

Prof. Dr. Izaias de Carvalho Borges

1. Introdução

O objetivo deste estudo é fazer uma análise dos desafios para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 na Região Metropolitana de Campinas, a partir dos resultados das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e das suas características demográficas e econômicas.

As diretrizes para o desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos serão pautadas pela “Agenda 2030”. Esta agenda, intitulada “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, foi acordada pelos 193 Estados-membros das Nações Unidas (ONU), em 2015, e consiste de Declaração, 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que deverão serem alcançadas em 2030. Para isso, todos os países signatários da Agenda se comprometem a adotar políticas com o objetivo de atingir as metas (ONU, 2015).

A Agenda 2030 é ampla, tanto do ponto de vista geográfico quanto do ponto de vista dos objetivos e das metas, pois ela pressupõe ações em todos os países – os ricos, os pobres e os de renda média – e, ao mesmo tempo, busca conciliar vários objetivos, tais como acabar com a pobreza, promover o crescimento econômico e os objetivos ambientais, incluindo as mudanças climáticas, a preservação da biodiversidade e a proteção ambiental.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são a continuidade dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), agenda que foi acordada, em 2000, pelos países-membros da ONU com o objetivo de combater a pobreza. Como mostra o Quadro 1, a Agenda 2030 é mais ambiciosa do que a agenda anterior, porque o número de objetivos a serem perseguidos aumentaram de 8 para 17, e o número de metas, de 18 para 169. Outra diferença é que na agenda anterior havia apenas um objetivo específico para o problema ambiental e era muito genérico – “qualidade de vida e respeito ao meio ambiente”. Já na Agenda 2030, dos 17 objetivos, 7 se referem a problemas ambientais de forma mais específica: água limpa e saneamento, energias renováveis, cidades e comunidades sustentáveis, ação contra a mudança global do clima, vida na água e vida terrestre. Outra diferença é que, na Agenda 2030, existe um objetivo específico para o crescimento econômico e associado com o objetivo “trabalho decente”.

A Agenda 2030 busca o equilíbrio entre a prosperidade humana – exatamente por isso ela não abre mão do crescimento econômico – com a proteção do planeta. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) compõem uma agenda de planejamento e de gestão de Políticas Públicas, envolvendo o Governo Federal e os governos estaduais e municipais.

Até 2030, o Brasil se comprometeu a alcançar os 17 objetivos e as 169 metas que buscam, entre outras coisas:

• Erradicar a pobre e a fome;
• Reduzir as desigualdades;
• Garantir educação de qualidade a todas as crianças;
• Combater as mudanças climáticas;
• Promover o crescimento econômico includente, com emprego de qualidade.

Considerando que os ODS são, de certa forma, uma continuação dos Objetivos do Milênio, os desafios e as dificuldades para o cumprimento das metas dos ODS estão relacionados, entre outros fatores, com o desempenho de cada região em relação aos Objetivos do Milênio, no período de 2000 a 2015. O quanto uma região avançou nas metas dos ODM determinará as dificuldades desta região para alcançar as metas dos ODS. Assim, partindo do pressuposto de que os resultados obtidos, entre 2000 e 2015, no âmbito das metas dos ODM, este relatório tem por objetivo fazer uma análise do desempenho das principais metas dos ODM na Região Metropolitana de Campinas (RMC).

1. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na Região Metropolitana de Campinas

Os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) foram apresentados no documento Road Map towards the implementation of the United Nations Millennium Declaration, aprovado na 56^a sessão da Assembleia das Nações Unidas, em 2001, com um desdobramento da Cúpula do Milênio ocorrida em 2000. A Declaração do Milênio foi um esforço para sintetizar em objetivos e metas os acordos internacionais alcançados em várias Cúpulas ao longo dos anos 90. Os documentos gerados pelas cúpulas e conferências das Nações Unidas, nos anos 90 em diante, contribuíram para a consolidação de um relativo consenso mundial sobre políticas e atividades para a promoção do desenvolvimento sustentável. Em 1990, o Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), juntamente com o Banco Mundial, ressaltavam a necessidade de incluir políticas sociais nas reformas econômicas com forma de combater a pobreza mundial.

De 1990 a 2015, com mostra o Quadro 1, as Nações Unidas realizaram várias conferências que tiveram como tema principal o desenvolvimento sustentável. No final do século XX e início do XXI, o consenso era que a situação da maior parte dos seres humanos não era satisfatória, pois muitos sofriam de fome e pobreza e poucos tinham acesso à educação e serviços de saúde e de saneamento básico.

A Declaração do Milênio estabeleceu uma série de compromissos concretos que seriam cumpridos em prazo fixados, segundo indicadores quantitativos. No documento Road Map foram estabelecidos oitos objetivos do milênio, 21 metas e 60 indicadores (Quadro 2). Os ODM contaram com o comprometimento dos 189 países-membros da ONU e mais 23 organizações Internacionais, dentre elas o Banco Mundial.

Das 20 metas apresentadas no Quadro acima, foram selecionadas dez metas, distribuídas em sete primeiros objetivos, para analisar os resultados na Região Metropolitana de Campinas. Os sete objetivos e as respectivas metas estão apresentados no Quadro 4.

2.1 Objetivo 1: Acabar com a Fome e com a Miséria

2.1.1 Meta 1: Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população com renda abaixo da linha de pobreza

A meta 1 dos ODM era a de reduzir pela metade, até 2015, a proporção de pessoas com renda inferior à linha de pobreza. O Brasil foi um dos países que mais contribuiu para o alcance global desta meta, reduzindo a pobreza extrema, em 2012, para menos de um sétimo do nível de 1990 (IPEA, 2014).

A Tabela 1 mostra que, no Estado de São e na maioria dos municípios da RMC, a meta de reduzir pela metade a proporção de pessoas com renda abaixo da linha da pobreza foi atingida em 2010. No Estado de São Paulo, entre 2000 e 2010, a proporção de pessoas consideradas pobres reduziu de 9,74% para 4,66%. Na RMC, a proporção de pessoas pobres reduziu de 6,49% para 2,74% entre 2000 e 2010.

Na última coluna da tabela, verifica-se que, na maioria dos municípios, a meta foi ultrapassada ainda em 2010. O município com melhor resultado foi Cosmópolis, que reduziu a proporção de pessoas pobres de 10,98%, em 2000, para 2,83%, em 2010, alcançando, portanto, 148% da meta estabelecida, que era a de reduzir de 10,98% para 5,49% (metade).

Conclui-se, portanto, que a meta 1 foi alcançada antes de 2015 no Estado de São Paulo e na RMC. Com exceção de três municípios, todos alcançaram mais de 100% da meta.

2.1.2 Meta 2: Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população que sofre de fome

O principal indicador para esta meta é a prevalência de desnutrição infantil em crianças menores de 5 anos, definida “como o percentual de crianças dessa faixa etária com peso abaixo do esperado para a idade” (IPEA, 2014).

Para o Estado de São Paulo foi utilizado como indicador a proporção de crianças desnutridas com menos de 2 anos de idade pesadas pelo Programa Saúde da Família. A Tabela 2 mostra a evolução do indicador, entre 2000 e 2014, para o Estado de São Paulo e alguns municípios da RMC.

Os resultados em relação a esta meta foram bastante expressivos.  A proporção de crianças desnutridas no Estado de São Paulo reduziu de 4,2%, em 2000, para 0,3%, em 2014. Como a meta era reduzir para 2,1% (reduzir a metade), o resultado foi um alcance de 186% da meta. No município de Campinas, a proporção de crianças desnutridas reduziu de 12,1%, em 2000, para 0,8%, em 2014, resultado que representou um alcance de 187% da meta.

Dois municípios, Engenheiro Coelho e Pedreira, conseguiram um alcance de 200% na meta, ou seja, em 2014, apresentaram proporção de crianças desnutridas igual a zero.

De acordo com o IPEA (2014), com um indicador de desnutrição infantil abaixo de 2,3, pode-se considerar a fome estatisticamente erradicada. Assim, conforme dados da Tabela 2, pode-se considerar a fome erradicada nos municípios da RMC, entre 2000 e 2014, uma vez que em todos, com exceção de Holambra, a proporção de crianças desnutridas estava abaixo de 1%, em 2014.

Considerando os municípios com disponibilidade de dados sobre o indicador, conclui-se que a segunda meta também foi atingida na RMC e no Estado de São Paulo.

2.2 Objetivo 2: Garantir educação básica e de qualidade para todos

O segundo Objetivo do Milênio se refere à universalização da educação básica. Os resultados para este objetivo no mundo foram significativos, mas insuficientes para o alcance da meta de colocar todas as crianças na escola. O número de crianças não escolarizadas no mundo reduziu de 100 milhões, em 2000, para 57 milhões, em 2015 (Nações Unidas, 2015).

No Brasil, no período de 2000 a 2010, houve avanços significativos tanto no acesso quanto no rendimento dos alunos da educação básica. Em 2010, cerca de 95% da população com idade de 7 a 14 anos frequentavam o ensino fundamental.

2.2.1 Meta 3: Garantir que todas as crianças terminem o ensino fundamental

A análise da meta 3 será feita a partir de dois indicadores: a taxa de frequência líquida e a taxa de conclusão no ensino fundamental e médio. O Gráfico 1 e o Gráfico 2 apresentam, respectivamente, a taxa de frequência líquida e a taxa de conclusão no ensino fundamental e médio no Estado de São Paulo. Os gráficos mostram que, apesar da meta de universalização não ter sido atendida, tanto a taxa de frequência quanto a de conclusão aumentaram entre 1995 e 2005.

Observa-se que a taxa de frequência líquida no ensino fundamental já era bastante elevada em 1995. Durante todo o período, ela esteve acima dos 90%. No ensino médio, a taxa de frequência era de 35,3%, em 1995, e passou para 73%, em 2015.  Em relação à taxa de conclusão no ensino fundamental, a taxa aumentou de 40% para 83,3%, entre 1995 e 2015; e, no ensino médio, ela aumentou de 28,3% para 70,3% no mesmo período.

Os dados mostram, portanto, que, apesar dos avanços no período, o grande desafio está na conclusão. Em 2015, 17% dos alunos não concluíram o ensino fundamental, e 30% não concluíram o ensino médio.

A Tabela 3 apresenta as taxas de frequência escolar e de conclusão no ensino fundamental e médios para os municípios da RMC. Observa-se um comportamento similar ao comportamento médio do Estado. Apesar dos avanços significativos nos dois indicadores, nenhum município atingiu a meta de universalização do ensino fundamental e médio no período de 1991 a 2010.

Além da universalização do acesso e da conclusão, a Agenda 2030 estabelece a qualidade do ensino como objetivo fundamental.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado, em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, e tem por objetivo medir a qualidade do aprendizado no País e estabelecer metas para a melhoria do ensino. O IDEB é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. De acordo com o Ministério da Educação, “as metas estabelecidas pelo IDEB são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos”[1].

As Tabelas 4 e 5 apresentam os resultados do IDEB, respectivamente, para os anos iniciais e para os anos finais, no Estado de São Paulo e nos municípios da RMC, do período de 2005 a 2015. Na Tabela 4, observa-se que o IDEB para os anos iniciais melhorou em todos os municípios da RMC e, em 2015, quase todos os municípios já tinham ultrapassado a nota 6,0 (seis), que é a meta do MEC para o IDEB brasileiro em 2022. Apesar da melhora na nota no período de 2005 a 2015, nenhum município da RMC estava entre os 100 melhores do Brasil em 2015. O município mais bem colocado no ranking nacional foi Jaguariúna, que estava na 115^a posição entre os 5.565 municípios brasileiros.

Na Tabela 5, é possível observar que a nota do IDEB nos anos finais é inferior à nota dos anos iniciais.  Apesar do crescimento da nota no período analisado, nenhum município conseguiu atingir a meta de nota 6,0 (seis) até 2015.

2.3 Objetivo 3: Promover a igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres

2.3.1 Meta 4: Eliminar a disparidade entre os sexos no ensino fundamental e médio até 2015

Em relação à desigualdade de gêneros no ensino, apesar de os dados disponíveis serem insuficientes para verificar o alcance da meta, alguns indicadores mostram que houve avanços em relação ao maior acesso das mulheres ao ensino básico, médio e superior.

A Tabela 6 apresenta o percentual da população jovem (de 18 a 24 anos), segundo o nível de instrução e gênero, em 2010. Observa-se que o percentual de mulheres jovens com curso superior completo é maior que o percentual de homens jovens. Para o Estado de São Paulo, por exemplo, 6,5% das mulheres jovens tinham superior completo em 2010, enquanto apenas 3,9 % dos homens jovens tinham ensino superior completo. A maior porcentagem de mulheres com curso superior é observada em todos os municípios da RMC. No outro extremo, a proporção de mulheres jovens sem instrução ou com fundamental incompleto é inferior à proporção de homens jovens na mesma condição. Por exemplo, no município de Campinas, 19,5% dos homens jovens eram classificados como sem instrução ou com fundamental incompleto, enquanto entre as mulheres, apenas 14,4% estavam nesta categoria.

Se no ensino há sinais de redução da desigualdade de gênero, o mesmo não se pode dizer em relação ao mercado de trabalho e em relação à representatividade política.

A Tabela 7 mostra o percentual do rendimento feminino em relação ao rendimento masculino, para pessoas com ocupação formal, em São Paulo e nos municípios da RMC. Primeiro, observa-se que o rendimento feminino é inferior ao masculino para todos os níveis de escolaridade. Segundo, a desigualdade de rendimento entre gêneros de 2006 a 2016 diminuiu muito pouco no Estado de São Paulo e na RMC. Somente na categoria ensino superior é que houve uma mudança mais significativa entre 2006 e 2016, mas mesmo assim, em 2016, o rendimento feminino era em média 60% do rendimento masculino nesta categoria. Na RMC, o município de Jaguariúna se destaca como o município com menor desigualdade de gênero entre os trabalhadores formais com formação superior. Em 2015, o rendimento feminino em Jaguariúna representava 77% do rendimento masculino.

A Tabela 8 apresenta o percentual de vereadores eleitos, por gênero, no Estado de São e nos municípios da RMC, para as eleições municipais de 2000, 2004, 2008, 2012 e 2016. Observa-se que o percentual de assentos nas câmaras municipais ocupado por mulheres é baixo e apresentou poucas mudanças no período de 2000 a 2016. No Estado de São Paulo, a média de assentos ocupados por mulheres era de 10,3% em 2000 e passou para 12,3% em 2016. Na RMC, quatro municípios se destacam por ter em 2016 mais de 20% de assentos das câmaras municipais ocupados por mulheres: Holambra, Itatiba, Jaguariúna e Nova Odessa. Já Campinas, a maior cidade da RMC, a participação das mulheres no legislativo municipal reduziu de 9,5%, em 2000, para apenas 3% em 2016.

2.4 Objetivo 4: Reduzir a mortalidade infantil

O quarto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM 4) visa à redução da mortalidade na infância. O principal indicador para este objetivo é a taxa de mortalidade na infância (menores de 5 anos), para cada 1.000 nascidos vivos.

2.4.1 Meta 5: Reduzir em dois terços, até 2015, a mortalidade de criança menores de 5 anos

A mortalidade infantil global diminuiu em mais da metade, reduzindo de 90 para 43 mortes para cada 1.000 nascidos vivos entre 1990 e 2015 (Nações Unidas, 2015). Apesar dos avanços, a meta de redução de dois terços não foi atingida. Em 2012, 6,6 milhões de crianças menores de 5 anos morreram no mundo por doenças evitáveis (Nações Unidas, 2015).

No Brasil, entre 1990 e 2011, a taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos reduziu de 53,7 para 17,7 para cada mil nascidos vivos (IPEA, 2015).

A Tabela 9 apresenta a taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos de idade para cada mil nascidos vivos no Estados de São Paulo e nos municípios da RMC, de 1995 a 2015. Em 1995, a taxa de mortalidade infantil era de 27,7 mortes para cada mil nascidos vivos e, em 2015, esta taxa tinha se reduzido para 12,2 mortes. Esta redução, entretanto, não foi suficiente para atingir a meta, que era a de reduzir em dois terços, razão pela qual o Estado de São Paulo alcançou apenas 83,94% da meta entre 1995 e 2005. Na RMC, apenas cinco municípios – Holambra, Itatiba, Paulínia, Santo Antônio de Posse e Sumaré – alcançaram a meta e conseguiram reduzir a taxa de mortalidade infantil em mais de dois terços. O município de Holambra apresentou taxa de mortalidade infantil igual a zero em 2015, razão pela qual atingiu 150% da meta. O município de Artur Nogueira foi o único da RMC a apresentar aumento na taxa de mortalidade infantil entre 1995 e 2015.

2.5 Objetivo 5: Melhorar a saúde materna

O quinto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM 5) é melhorar a saúde materna. Este objetivo se desdobra em duas metas: reduzir mortalidade materna em três quartos do nível observado em 1990 e universalização dos serviços de saúde sexual e reprodutiva. Para o acompanhamento do ODM 5 na RMC, será utilizado a primeira meta, que é a redução da mortalidade materna.

2.5.1 Meta 6: Reduzir em três quartos, até 2015, a taxa de mortalidade materna

A meta de reduzir em três quartos a taxa de mortalidade materna até 2015 não foi atingida para o Estado de São Paulo como um todo e também para a maioria dos municípios da RMC. A Tabela 10 apresenta a taxa de mortalidade materna para cada 100 mil nascidos vivos para os municípios da RMC, no período de 1999 a 2015. Observa-se que a taxa de mortalidade materna neste período apresentou comportamento cíclico, ou seja, períodos de redução e períodos de crescimento. Para o Estado de São Paulo, como mostra o Gráfico 4, embora a tendência do período tenha sido de queda na taxa, não houve queda suficiente para atender à meta de 2012 a 2015, a taxa de mortalidade materna foi crescente. De 1996 a 2016, ocorreram 5.827 óbitos maternos no Estado de São Paulo (DATASUS, 2018).

Para o município de Campinas, como mostra o Gráfico 5, o comportamento da taxa também foi cíclico, mas ao contrário da média estadual, a tendência do período foi de crescimento da taxa de mortalidade materna. Entre 1996 e 2016, ocorreram 94 óbitos maternos no município de Campinas (DATASUS, 2018).

A evolução da taxa de mortalidade materna na RMC e no Estado de São Paulo não foi diferente da média brasileira. Em 2015, a taxa de mortalidade materna para cada 100 mil nascidos vivos foi de 57,6, mas a meta estabelecida era de chegar a 2015 com uma taxa de 35 mortes por 100 mil nascimentos[2].

Cabe destacar ainda os municípios da RMC que apresentaram taxa zero de mortalidade materna em todo o período, como são os casos dos municípios de Holambra, Santo Antônio de Posse e Valinhos.

O acompanhamento da evolução de indicadores associados à segurança da gestação e do parto pode ajudar a entender melhor o comportamento da taxa de mortalidade materna. A Tabela 11 e a Tabela 12 apresentam, respectivamente, o percentual de crianças nascidas vivas que tiveram acompanhamento de consultas pré-natais e a proporção de crianças por tipo de parto.

O Ministério da Saúde recomenda seis consultas pré-natais, no mínimo, durante o período de gestação, para a garantia de uma gestação e parto seguros. De acordo com a Tabela 2, de 2001 a 2015, aumentou significativamente a proporção de gestação com sete ou mais consultas pré-natais no Estado de São Paulo e na RMC. No Estado de São Paulo, a proporção aumentou de 59% para 76,8% entre 2001 e 2015. Na RMC, com exceção de Monte Mor, em todos os municípios, se observa um aumento na proporção de gestação com sete ou mais consultas pré-natais. Apesar do aumento da proporção de gestação com sete ou mais consultas, em muitos municípios da RMC, entre 2001 e 2015, aumentou também a proporção de gestação sem nenhuma consulta pré-natal, embora a média estadual para este indicador tenha diminuído de 1,6 para 1,3%.

A Tabela 12 apresenta informações sobre os tipos de partos. O que se observa foi um aumento entre 2001 e 2015 da proporção de partos com cesariana e consequente redução da proporção de partos normais. No Estado de São Paulo, a proporção de cesariana aumentou de 49,2% para 59,3%. Em todos municípios da RMC, se observa também o aumento na proporção de cesarianas e, em alguns municípios, esta proporção chega a quase 80%, como é o caso de Valinhos, em que, em 2015, 77% dos partos foram com cesariana. Na RMC, em média, dois terços dos partos, em 2015, foram realizados com cesariana.

Considerando que a OMS recomenda uma proporção de cesariana em torno de 15%, o crescimento desta proporção no Estado de São Paulo e na RMC pode representar um grande obstáculo para o alcance da meta de redução da mortalidade materna.

2.6 Objetivo 6: Combater o HIV/AIDS, a Malária e outras doenças

2.6.1 Meta 7: Até 2015, ter detido e começado a reverter a propagação do HIV/AIDS

Uma das metas específicas (Meta A) para atingir o sexto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM 6) era a de interromper, até 2015, a propagação e diminuir a incidência de HIV/AIDS.

De acordo com o Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas (ONU), esta meta foi alcançada. Nos países em desenvolvimento, o número de novas infecções anuais para cada 100 pessoas de 15 a 49 anos reduziu de 0,09 para 0,06 entre 2001 e 2011.

No Brasil, a taxa de detecção de HIV/AIDS estabilizou em torno de 20 por 100 mil habitantes entre 2001 e 2012. De acordo com o IPEA (2014), “a estabilidade da taxa de detecção em um contexto de crescente aumento da capacidade de diagnóstico sinaliza, ao mesmo tempo, a interrupção da propagação da doença e a redução da incidência, tal como exigida pela meta A do ODM 6”.

A Tabela 13 apresenta os números de casos de diagnósticos de HIV/AIDS no Estado de São Paulo e nos municípios da RMC, entre 1990 e 2015. Os números mostram dois momentos distintos em relação à propagação da AIDS. Nos anos 90 (1990 a 2000), ocorreu um crescimento da propagação. Em São Paulo, o número de casos diagnosticados aumentou de 5.058, em 1990, para 12.461, em 2000. Na RMC, no mesmo período, o número de casos aumentou de 212 para 671.

De 2000 a 2015, os dados mostram um período de redução no número de casos diagnosticados por ano e, na maioria dos municípios, o número de casos se estabilizou ou diminuiu nos últimos três anos da série de dados (2013 a 2015). Assim, a estabilização ou a diminuição dos últimos três anos analisados indicam o alcance da meta.

2.6.2 Meta 8: Até 2015, ter detido e começado a reverter a propagação da malária e de outras doenças

Dentre as metas estabelecidas nos Objetivos do Milênio para o controle de doenças, está o controle de doenças transmissíveis por mosquitos, principalmente a malária, que são bastante comuns nas regiões mais pobres do planeta.

No Estado de São Paulo e na RMC, esta meta não foi atendida, uma vez que, entre 2001 e 2012, houve uma grande expansão no número de casos de doenças transmissíveis por mosquitos. No Estado de São Paulo, entre 2001 e 2012, houve 668.735 casos de doenças transmitidas por mosquitos, sendo 2.378 casos de malária, 39 de febre amarela, 8.984 de leishmaniose e 663.318 de dengue.

A Tabela 14 apresenta o número de casos de algumas doenças transmissíveis por mosquitos – dengue, leishmaniose e malária – no Estado de São Paulo e nos municípios da RMC. Os dados mostram a dificuldade de cumprir a meta de deter e reverter a propagação de doenças transmissíveis por mosquitos, principalmente a dengue, no período de 2001 a 2012. De 2001 a 2010, o número de casos de dengue no Estado de São Paulo aumentou de 58.629 para 199.143. Na RMC, o número de casos aumentou de 142 para 9.136, no mesmo período. Os dados da tabela mostram que, entre 2010 e 2012, houve uma redução significativa nos números de casos. Para o Estado de São Paulo, a redução foi bastante o suficiente para que, em 2012, o número de casos fosse inferior ao número de casos de 2001. Já na RMC, a redução entre 2001 e 2012 não foi suficiente para retornar ao nível de 2001.

2.7 Objetivo 7: Garantir a sustentabilidade Ambiental

O sétimo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM 7) é assegurar a sustentabilidade ambiental. Para este objetivo foram estabelecidas 4 metas:

• Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e inverter a atual tendência para a perda de recursos ambientais;
• Reduzir a perda de biodiversidade e alcançar, até 2010, uma diminuição significativa da taxa de perda
• Reduzir para metade, até 2015, a percentagem da população sem acesso permanente a água potável e a saneamento básico;
• Até 2020, melhorar consideravelmente a vida de, pelo menos, 100 milhões de pessoas que vivem em bairros degradados.

Das metas do ODM 7, as únicas que possuem critérios objetivos e mensuráveis para determinar o alcance são a redução pela metade, até 2015, da proporção da população sem acesso a água tratada e a proporção da população sem serviços de esgoto sanitário.

2.7.1 Meta 9: Reduzir para metade, até 2015, a proporção da população sem acesso sustentável a água

Segundo o IPEA (2014), “o indicador brasileiro de acesso à água que mais se aproxima do indicador C do ODM 7 é o percentual de moradores em domicílios particulares permanentes com abastecimento de água potável por rede geral de distribuição”. A parcela da população brasileira com acesso à água potável a partir deste indicador aumenta de 70,1%, em 1990, para 85,5%, em 2012. Na Tabela 15, observa-se que, em 1990, a parcela da população com acesso a água ligada a rede era de 94,2%, portanto, bem maior do que a média brasileira de 70,1%. Por outro lado, de 1990 a 2010, o crescimento foi pequeno, pois, em 2010, o indicador estava em 95,8%. Do ponto de vista da meta de reduzir pela metade a população sem acesso à rede de água, o alcance foi de 55%.

Na RMC, cinco municípios superaram a meta: Cosmópolis, Itatiba, Santo Antônio de Posse, Sumaré e Vinhedo. Além disso, todos os municípios da RMC tinham um índice superior a 90%, sendo que 15 municípios tinham um índice acima de 95%.

2.7.2 Meta 10: Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso a saneamento e serviços essenciais

Para acompanhamento da meta 10 será utilizado o percentual de moradores urbanos com acesso a esgoto adequado. A Tabela 16 apresenta o indicador para o Estado de São Paulo e para os municípios da RMC, para 1990, 2000 e 2010. Observa-se que, em comparação com a meta 9, o desempenho, em termos de alcance da meta, foi bastante superior. No Estado de São Paulo, a meta quase totalmente atingida e, na RMC, nove municípios ultrapassaram a meta.

3. Considerações Finais

O Gráfico 5 sintetiza o alcance das 10 metas para o Estado de São Paulo e para a Região Metropolitana de Campinas. Os resultados obtidos com os dados disponíveis mostram que, apesar dos avanços importantes em todas as metas, somente as metas 2 e 4 foram totalmente alcançadas na RMC. Observa-se também que, de maneira geral, o alcance das metas na RMC foi menor do que a média do Estado de São Paulo.

O não cumprimento das metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio pode representar um desafio maior para o alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2013.

Considerando que para alguns indicadores utilizados para verificar o cumprimento das metas dos ODM o período considerado foi de 2000 a 2010, é importante que os mesmos indicadores sejam monitorados entre 2010 a 2015, quando finaliza de fato o período estabelecido pela Declaração do Milênio e inicia o período de implementação da Agenda 2030. Assim, é importante que, para a discussão dos desafios da Agenda 2030 na RMC, outros estudos, com dados mais atualizados e com inclusão de outros indicadores, sejam realizados.

4. Referências Bibliográficas

DATASUS (2018) http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sim/cnv/mat10SP.def

FUNDAÇÃO SEADE. Informações dos Municípios Paulistas. Disponível em: http://www.imp.seade.gov.br/frontend/

FUNDAÇÃO SEADE. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: indicadores de resultados. Disponível em: http://produtos.seade.gov.br/produtos/odm/

IBGE. Censo Demográfico (vários). Disponível em:  WWW.ibge.gov.br

IPEA (2014) Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – Relatório Nacional de Acompanhamento. Brasília: IPEA, 2014.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – INEP. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Disponível em: http://ideb.inep.gov.br/

NAÇÕES UNIDAS (2015). Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. New York: United Nations, 2015.

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[1] Ministério da Educação, disponível em http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-educacao-basica/programas-e-acoes?id=180

[2] Nos países desenvolvidos (União Europeia, Japão e Canadá), a taxa de mortalidade materna é inferior a 10 mortes para cada 100 mil nascimentos (OMS, 2018).