PROFESSOR EXTENSIONISTA

Profa. Dra. Eliane Navarro Rosandiski

Prof. Dr. Paulo Ricardo da Silva Oliveira

Nota Explicativa:

Este informativo foi elaborado a partir da divulgação dos dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Depois de 4 meses consolidando a base de informações, o Novo CAGED foi disponibilizado em 27 de abril para consulta. Diante disso, este número refere-se ao período de janeiro a abril de 2020.

Por enquanto, as informações para os municípios estão sendo disponibilizadas num formato mais sintético: apenas os fluxos. Tal fato impede a continuidade da análise desagregada para o perfil do trabalhador, padrão de remuneração e dinâmica setorial, que vinha sendo objeto dos informativos precedentes.

No entanto, como o Novo CAGED mostra a dinâmica setorial para as unidades da Federação, optou-se por utilizar as informações de São Paulo como proxy para a construção das estimativas do impacto na Região Metropolitana de Campinas (RMC).

Por fim, cabe destacar que essa nova versão do informativo, além de avaliar os fluxos de emprego formal na RMC, irá apresentar os dados de mercado de trabalho para o Brasil e São Paulo a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/IBGE).

I. Destaques de janeiro a abril de 2020

1. A RMC perdeu 19.089 postos de trabalho. As medidas de isolamento social adotadas a partir de março para evitar o aprofundamento da crise sanitária e o colapso no sistema de saúde tiveram um forte impacto sobre a economia, visto que alteraram os fluxos de demanda e de produção. Observa-se em março uma queda de 8.150 postos de trabalho, seguida por uma queda de 20.565 postos em abril.
2. Dois fatos chamam atenção no movimento do fluxo: (i) o saldo positivo de 9,6 mil postos em janeiro e fevereiro reduziu um pouco o impacto negativo da perda de pouco mais de 28,7 mil postos nos meses subsequentes; (ii) em abril, o volume de postos destruídos foi 2,5 vezes maior do que o de março, revelando a intensidade desse ajuste no nível de emprego.
3. No entanto, a intensidade desse ajuste do emprego no mês de abril em relação a março foi menor na RMC se comparado ao ajuste em São Paulo e no Brasil, que chegaram a 3 vezes e 3,5 vezes, respectivamente.
4. A perda de postos de trabalho ocorrida nesses dois meses equivale a 70% do emprego perdido no ano de 2015, que foi o pior resultado do saldo na série histórica da evolução do emprego na RMC desde 2010.
5. Por município, em termos absolutos, a maior queda de emprego ocorreu em Campinas: menos 10.393 postos de trabalho. Em Americana, foram destruídos 1.595 postos de trabalho. Nos municípios de Indaiatuba, Valinhos e Sumaré, a magnitude das perdas foram 1.158, 1.146 e 1.083, respectivamente.
6. No que diz respeito à opção de flexibilização do contrato de trabalho regulamentada pela MP 936/20, os dados do Novo CAGED, até maio de 2020, mostram aproximadamente que 8,1 milhões de empregos foram preservados no Brasil. Desse total, 54% teria ocorrido via suspensão do contrato, 18% via redução de 50% da jornada de trabalho e 14% via redução de 25% da jornada. As informações disponibilizadas revelam que 39% dos acordos foram firmados no setor de serviços, 25% no comércio e 23% na indústria.  Considerando que 26% dos acordos ocorreram no estado de São Paulo e como a RMC corresponde a 7,6% do emprego no estado, estima-se que 159,8 mil empregos estejam sendo preservados em função da Medida Provisória, o que equivale a 18% do estoque de empregados. Vale destacar que tal medida preserva o emprego, mas tem impacto negativo sobre a renda do trabalhador.
7. Tomando como referência o perfil do ajuste do mercado de trabalho paulista e considerando a estrutura do emprego gerado na RMC, estima-se que os setores mais impactados foram o Comércio, com perda de mais de 4,9 mil postos, seguido pelos Serviços Técnicos e pelos Serviços de Alimentação, com a perda de 3,9 e 2,9 mil postos, respectivamente. Além disso, estima-se que tenham sido perdidos mais de 4,1 mil postos de trabalho na Indústria de Transformação.
8. Para o Brasil, o Novo CAGED aponta para uma destruição de 1,1 milhão de postos de trabalho formais nos meses de março e abril. Os dados da PNAD para os meses de fevereiro/março/abril também apontam para um quadro bastante dramático no mercado de trabalho nacional para o período de fevereiro a março de 2020:
9. O índice de participação de pessoas no mercado de trabalho caiu de 61,7% para 59,0%.
10. A População Ocupada sofreu queda de 4,9 milhões de pessoas. Desse total, de um lado, cerca de 898 mil pessoas caminharam para situação de desemprego, que atinge o patamar de 12,6% da PEA, perfazendo um total de 12,8 milhões de pessoas desempregadas. De outro dado, mais de 4 milhões de pessoas retornaram para a situação de inatividade.
11. Por condição de ocupação, a PNAD destaca a intensidade da redução do emprego assalariado, cerca de 1,5 milhão de pessoas com carteira. Chama atenção, porém, a intensidade do ajuste entre os informais: trabalhadores sem carteira (-13%), conta própria (-5%) e trabalhadores domésticos (-12%).
12. Por setor de atividade, os segmentos de serviços e comércio e alojamento e alimentação juntos perderam pouco mais de 1,9 milhão de postos de trabalho.

Comentários

• Tais dados mostram os primeiros efeitos no mercado de trabalho formal da intensidade da crise que atinge a economia brasileira. Esta é uma crise sem precedentes, que ainda está em curso e com consequências imprevisíveis.
• Os dados da PNAD já apontam para uma queda de 16% da massa de rendimento dos ocupados, bem como a ampliação da vulnerabilidade, em função do número de pessoas em situação de desalento.
• Apesar de o início do isolamento ter sido em meados de março, neste primeiro trimestre (janeiro a março), o PIB já sofreu redução de 1,5%.
• Por enquanto, uma parte das perdas de vagas no mercado formal está sendo contida pela Medida Provisória (MP936/20) que permite a flexibilização e até a suspensão do contrato de trabalho por até 90 dias. Essa contenção das demissões está sendo maior no setor terciário (serviços e comércio) e no setor industrial.
• Dada a intensidade de perda de vagas nas atividades de comércio e serviços, já é possível avaliar que tais segmentos são os mais impactados. Vale destacar que tais segmentos também tendem a ter uma maior participação de ocupações informais.