PROFESSOR EXTENSIONISTA

Profa. Dra. Eliane Navarro Rosandiski

Equipe:

Gabriel Villalba Nunes [1]
Gabriela Duarte Pereira [2]
Tomas Portásio Mainieri [3]
Pedro de Brino de Oliveira [4]

Introdução:

Este informativo irá apresentar alguns dados do mercado de trabalho da Região Metropolitana de Campinas (RMC) no primeiro semestre de 2020. O Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgado pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia (ST/ME), constitui-se na principal fonte de dados para a construção dos indicadores do mercado de trabalho formal.

Neste número, além de serem avaliados os fluxos de emprego formal na RMC, serão apresentadas algumas informações divulgadas pelo ST/ME, que mostram o impacto da flexibilização dos contratos (antiga MP 936/20 e agora Lei 14.020/20), para complementar a análise sobre o mercado de trabalho regional.

Por fim, a partir dos indicadores fornecidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios /Covid-19 (IBGE), serão feitas algumas considerações para o mercado de trabalho nacional.

1. Destaques de janeiro a junho de 2020
2. Em junho RMC, perdeu 2.325 postos de trabalho. No acumulado do semestre, a Região já perdeu mais de 33 mil postos de trabalho. Esse foi o menor saldo mensal negativo observado desde o início das medidas de isolamento social. Vale registrar que o maior impacto ocorreu em abril, com a perda de 22.3 mil postos[1] de trabalho na RMC.
3. Por município, a maior queda de emprego em junho ocorreu em Campinas: menos 1.395 postos de trabalho, que já acumula uma perda de 15.627 postos de trabalho no semestre. Em Holambra, foi registrado um saldo negativo de 458 vagas. Em Valinhos, foram destruídos 386 postos de trabalho e, em Indaiatuba, a perda foi de 257 vagas.
4. Cabe destacar que o município de Sumaré apresentou um saldo positivo de 314 novas vagas no mês de junho.
5. Por características, observa-se que, em junho, contrariando o padrão de ajuste, houve um saldo positivo de 155 vagas para trabalhadores com escolaridade de ensino médio. Nas demais faixas etárias, houve redução, com destaque para perda de 780 vagas para empregados com superior completo.
6. Por faixa etária, 54% das reduções de emprego atingiram trabalhadores na faixa etária de 50 a 64 anos. Vale registrar o saldo positivo de 168 postos de trabalho na faixa etária de 18 a 24 anos.
7. Por sexo, o fluxo de demissões em junho foi mais intenso entre as mulheres, gerando um saldo negativo de 1.364 mil postos. No acumulado do semestre, ainda que o saldo absoluto negativo fique relativamente equilibrado entre homens e mulheres, cabe destacar que a baixa participação das mulheres no mercado de trabalho (44% na estrutura) faz com que esse ajuste seja mais intenso para as mulheres em termos relativos.
8. Por setor de atividade, cabem algumas considerações:
9. Seguindo a tendência nacional, registra-se, em junho, um saldo positivo de 590 vagas na Construção Civil.
10. Em junho, com a redução de 317 vagas, o processo de ajuste perde intensidade nas atividades de Comércio.
11. Dentre as atividades que compõem o setor de Serviços, observou-se que, de um lado, os serviços de alojamento e alimentação, com uma queda de 844 postos, mantiveram sua liderança no ajuste e, por outro lado, os serviços de informação e comunicação geraram 638 novos postos de trabalho.
12. Na Indústria de transformação, continuou o ajuste na sua estrutura de emprego, com a eliminação de 873 postos de trabalho.

• Para o Brasil, o Novo CAGED aponta para uma destruição de pouco menos 1,2 milhão de postos de trabalho formais nesse primeiro semestre de 2020. Para São Paulo, a queda acumulada chega a pouco mais de 364 mil postos de trabalho.  A RMC representa cerca de 3% e 9% desses totais, respectivamente.
• As informações detalhadas da adesão das empresas à flexibilização do contrato de trabalho (antiga MP 936 e agora Lei 12.040) mostram algumas especificidades para a RMC.
• No acumulado até 27 de julho, mais de 380 mil acordos foram celebrados, dos quais 42% foram de suspensão da jornada e 33% para redução de 50% da jornada de trabalho.
• Por município, em termos absolutos, Campinas concentra 41% dos contratos de flexibilização de jornada. Porém, em termos absolutos, estima-se que Pedreira, Indaiatuba, Itatiba e Jaguariúna apresentem mais de 50% do mercado de trabalho formal aderido ao benefício emergencial.
• Em junho, os pedidos de benefício emergencial na RMC ampliaram cerca de 20%, sendo o maior incremento (29%) para os acordos para flexibilização de 70% da jornada de trabalho.
• Por setor, as atividades que tiveram maior incremento foram serviços de alojamento de alimentação (30%), comércio (21%) e artes e cultura (40%). Por outro lado, a indústria só ampliou 14%.

1. Os dados da PNAD-COVID19 ampliaram as informações para a compreensão do impacto da pandemia sobre mercado de trabalho nacional para o período de maio e junho de 2020:
2. O índice de participação de pessoas no mercado de trabalho ficou em torno de 56% e a proxy da informalidade em torno de 35%.
3. Estima-se que, em junho, 11,8 milhões de pessoas estavam numa situação de desemprego aberto[2], que atinge o patamar de 12,4% da PEA
4. A População Ocupada sofreu queda de 955 mil pessoas, com destaque para a redução do emprego assalariado (cerca de 211 mil de pessoas com carteira); de 228 mil trabalhadores domésticos; e de 250 mil trabalhadores por conta própria. Apesar do número absoluto ser menor (73 mil), em termos relativos, chama atenção o impacto dessa redução no número de empregadores.

Comentários

• Tais dados mostram que o ajuste do mercado de trabalho formal reflete a intensidade da crise que atingiu a economia brasileira por conta da pandemia e mostra o impacto das medidas adotadas para conter os efeitos dessa crise.
• No mercado de trabalho formal da RMC, claramente a intensidade do ajuste está contida por conta da adesão à flexibilização dos contratos de trabalho. Ainda que tal medida implique uma redução de renda, pode-se considerar que cerca de 40% dos empregos estão sendo preservados. A questão que se coloca é que essa modalidade de flexibilização é por prazo determinado. O desafio é saber se a economia irá se recuperar para evitar um movimento de demissões mais intenso no segundo semestre.
• Os setores de serviços e comércio foram fortemente impactados. A flexibilização de contratos contribui para preservar os empregos nessas atividades.
• É preocupante a continuidade de ajuste no emprego industrial. Vale registrar que esse setor foi o que menos aderiu à flexibilização de contratos.
• No entanto, a redução de empregados por conta própria e a queda no número de empregadores, apontada pela PNAD, revela que pequenos negócios devem ter sido encerrados durante a pandemia.
• Cabe destacar que tanto o ajuste no mercado de trabalho formal na RMC, como o ajuste no mercado de trabalho nacional tendem a vulnerabilizar a situação da mulher no mercado de trabalho. Seja por conta da redução do emprego doméstico, conta própria, seja por conta da intensidade do ajuste nas atividades de serviços e comércio fortemente ocupadas por força de trabalho feminina.
• Por fim, a falta de preocupação com a elaboração de programas de manutenção da renda coloca em xeque a manutenção da demanda necessária para recuperar a economia de forma mais efetiva no pós-pandemia.

[1] Número revisto pela Secretaria de Trabalho e divulgado em julho, por isso não comparável ao publicado nos Informativos anteriores. Vale lembrar que a atual metodologia adotada no Novo CAGED pressupõe que sejam feitos pequenos ajustes mensais em função da captação das informações declaradas pelas empresas à Secretaria de Trabalho.

[2] Procura efetiva de trabalho na semana de referência. Esse total não considera as pessoas que desejam trabalhar, mas não procuraram emprego na semana.