PROFESSOR EXTENSIONISTA (PUC-CAMPINAS):
Prof Dr Cristiano Monteiro da Silva
ELABORAÇÃO TÉCNICA:
Maria Clara Menezes de Souza – Aluna Bolsista do Projeto de Extensão
Mauricio Ruzene – Aluno voluntário do Projeto de Extensão
José Paulo Restani Alcaraz – Aluno voluntário do Projeto de Extensão
Ludmila Carvalho Fernandes – Aluna voluntária do Projeto de Extensão
Introdução
A razão que este trabalho oferece ao público busca ser um ponto de apoio da construção conceitual que assume o processo do envelhecimento humano como um caminho lindo, repleto de sabedorias, portanto, digno de auxiliar o novo, o jovem, sobre os múltiplos aspectos da vida social. O envelhecimento humano é uma conquista do ser humano em si e da vida social.
Este estudo tem por objetivo central uma análise exploratória da questão social que se concretiza no aumento da participação da população idosa na Região Metropolitana de Campinas, no sentido de contribuir com a vista sobre os desafios e as oportunidades ligadas a este fenômeno.
A abordagem metodológica incorpora a visão sistêmica e a fenomenológica, apoiadas por pesquisa bibliográfica e recursos da coleta e organização de dados, estruturação de indicadores e evidências do desenvolvimento social da população idosa na Região Metropolitana de Campinas. A Ciência de Dados foi construída por meio do banco de dados do OMI-AGEMCAMP/SEADE e do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), neste caso, via RAIS/CAGED. O texto reúne um conteúdo que extrapola a pura e simples descrição dos dados. O esquema reúne a forma descritiva, a priori, seguida de um analítico coerente dos fatos, sendo que tal analítico apoia-se também em elaborações conceituais consistentes sobre os temas. De tal modo, em alguns casos temáticos, arrisca-se a inferência matemática e estatística para se dar mais substância à questão norteadora.
O texto encontra-se dividido em quatro partes, afora os elementos conclusivos. Na primeira parte, o quadro analítico da população idosa na Região Metropolitana de Campinas, doravante RMC, sugere a vista sobre os cálculos da taxa média de crescimento da população idosa. Logo depois, as projeções do crescimento da população idosa, dando conta, em especial, de uma análise comparativa entre os municípios da RMC, mais a comparação entre esta região e outras localidades do Estado de São Paulo. Na terceira parte, os nexos entre a estrutura econômica local e os empregos formais das pessoas de 60 anos e Mais, tudo isso somado à forma propositiva do Programa Empreende 60 e Mais. A quarta e última parte apresenta as inferências deste trabalho no sentido de qualificar a vista sobre a realidade empírica da população idosa na RMC. Nesta parte, põe-se ao debate o indicador de taxa de dependência dos idosos em relação à população adulta, mais a construção conceitual de um indicador social composto e preditivo da população idosa. As considerações finais encerram os esforços deste trabalho.
- Características da população idosa
No Brasil, o Estatuto do Idoso, estabelecido pela Lei 10.741, de 1o/10/2003, define o idoso como sendo a pessoa de 60 anos ou mais, além da menção aos direitos que permeiam a qualidade de vida da população idosa. Diga-se, de passagem, no que toca à questão da idade, há países que utilizam o conceito de idoso para a pessoa de 65 anos de limite etário inferior.
O gráfico 1 elucida sobre a população idosa no Estado de São Paulo. Como se vê, a população na faixa etária de 60 a 64 anos é mais expressiva, pois passou, em pouco mais de uma década, de 1.327.877, em 2006, para 2.006.690, em 2017. No caso dos idosos na faixa etária de 65 a 69 anos, passou, no primeiro ano da série, de 992.691, para 1.533.146 pessoas no final do período. A próxima faixa etária é de 70 a 74 anos, que apresentava, em 2006, uma população de 768.808 para o total posterior de 1.082.456 de pessoas. Finalmente, no que toca à faixa etária de 75 anos ou mais, do total de 1.054.615, em 2006, para 1.496.730 de pessoas no final do período analisado.
A descrição da população idosa também pode ser feita considerando o peso relativo percentual de cada faixa etária em relação ao total da população idosa. Assim, entre 2006 e 2017, na faixa etária de 60 a 64 anos, houve aumento de 32,04% para 32,79%; já na faixa etária de 65 a 69 anos, foi de 23,95% para 25,16%; na de 70 a 74 anos, por sua vez, houve uma queda na representatividade de 18,55% para 17,93%; e, finalmente, na faixa etária de 75 e Mais verificou-se uma queda de 25,45% para 24,22% no mesmo período.
Para realçar a vista sobre a faixa etária mais expressiva, isto é, de 60 a 64 anos, considerando o período de 2006 a 2017, houve uma taxa média de crescimento em torno de 3,8%.
A expressividade das faixas etárias da população idosa no Estado de São Paulo levanta pistas para a leitura coerente da estrutura social dos idosos em outras regiões. A compreensão é a de que, se houve crescimento da população idosa, ciente das implicações que tal processo incorpora à vida social, urge analisar a dinâmica das regiões metropolitanas.
1.1 A População Idosa na RMC
O gráfico 2 dá informações do total da população idosa na RMC, no período de 2000 a 2017, que mais que dobrou de tamanho. Para se ter uma ideia dos números, em 2000, equivalia a 199.963, enquanto, no período mais recente, em 2017, representa o total de 417.911 pessoas.
A tabela 1 revela a distribuição etária da população idosa no período de 2000 a 2017. A faixa etária de 60 a 64 anos é a mais expressiva, aumentando de 64.121 para 141.029, seguida da faixa etária de 65 a 69 anos, que passou de 50.691 para 104.877, depois da faixa etária de 70 a 74 anos, de 38.887 a 72.599 e, finalmente, da faixa etária de 75 anos e Mais, passando de 46.264 a 99.406 pessoas. Convém ressaltar que a população idosa na faixa etária de 60 a 64 anos é a maior desta série histórica de dados, o que por si só já denota aspectos de tendências de crescimento da população idosa.
No tocante ao peso relativo percentual de cada faixa etária em relação ao total da população idosa, nesta localidade, vê-se que a faixa etária de 60 a 64 anos subiu de 32,07% para 33,75%; a faixa etária de 65 a 69 anos caiu de 25,35% para 25,10%; a faixa etária de 70 a 74 anos aumentou de 19,45% para 17,37%; e, finalmente, a faixa etária de 75 e Mais, de 23,14% para 23,79%.
A título de comparação com a dinâmica da população idosa no Estado de São Paulo, levando em conta apenas a faixa etária de 60 a 64 anos, no período de 2006 a 2017, conclui-se que a população idosa da RMC teve uma taxa média de crescimento em torno de 4,74%, ou seja, maior do que o primeiro caso.
A distribuição da faixa etária da população idosa também pode ser analisada por meio da divisão entre o gênero masculino e o feminino. Com relação à população idosa masculina, verificou-se, no período de 2000 a 2017, o aumento de 30.234 para 65.825 pessoas, na faixa de 60 a 64 anos. A faixa etária de 65 a 69 anos inicia a série com 23.156 e termina com 48.008 pessoas, já a faixa etária de 70 a 74 anos, antes com 17.260, passa a 32.012 pessoas; e, por fim, a faixa etária de 75 e Mais, de 18.532 para 38.577 pessoas.
A população das mulheres idosas, na faixa etária de 60 a 64 anos, passou de 33.887 para 75.204 pessoas, seguida da faixa etária de 65 a 69 anos, que foi de 27.535 para 56.869 pessoas; depois a faixa etária de 70 a 74 anos, de 21.627 para 40.587 pessoas; e, finalmente, a de 75 anos e Mais, que apresentou aumento de 27.732 para 60.829 pessoas.
Enfim, o crescimento da população idosa é verificado em todas as faixas etárias, tanto da masculina quanto da feminina, constatando-se uma pequena variação entre elas. Convém a análise relacional entre o número de idosos e a população total da RMC.
2. Participação dos idosos na população total da RMC
O peso relativo percentual da população idosa sobre o total da população na RMC vem crescendo a cada ano. No primeiro momento desta série, em 2000, era igual a 8,57%, enquanto, no final, em 2017, o percentual era de 13,53%, tal como se observa no gráfico 3.
A mesma linha de raciocínio pode ser usada para se mensurar o nível de representatividade das distintas faixas etárias da população idosa perante a população total. Dessa forma, verifica-se que a faixa etária de 60 a 64 anos, em 2000, compreendia 2,75%, enquanto, em 2017, equivale a 4,57%; por sua vez, a faixa etária de 65 a 69 anos, antes com 2,17%, agora com 3,40%; a população idosa de 70 a 75 anos, que passa de 1,67% para 2,35%; e, por fim, a faixa etária de 75 anos e Mais, que aumenta de 1,98% para 3,22%. Portanto, em todas as faixas etárias, o peso relativo percentual dos idosos vem se tornando mais expressivo perante a população total da RMC.
O gráfico 5 favorece a análise comparativa entre as cidades da RMC, por meio da conferição do peso relativo percentual da população idosa perante a população total, em dois períodos, no ano 2000, visto na cor azul, e no ano de 2017, na cor vermelha, além de mostrar as cidades em que tal fenômeno se vê com mais força. Assim, confirma-se a tese da elevação do percentual participativo do idoso na população total. Interessante notar que este indicador cresceu em todas as cidades da RMC, das quais apresentaram maior expressão deste indicador Campinas, Americana, Valinhos e Santa Bárbara.
Para fortalecer a análise comparativa entre as cidades pertencentes à RMC, as duas próximas tabelas mostram uma importante série histórica do indicador de peso relativo percentual dos idosos perante a população total. O destaque para a cidade de Americana, antes, em 2000, com o indicador de 10,16% e, em 2017, com o percentual de 15,62%, seguida de Campinas, no primeiro ano desta série, com 9,55%, e, no final, com 15%; na sequência, a cidade de Valinhos, inicialmente, com 9,48%, terminando a série com 14,64%; e, por fim, de acordo com tal linha de raciocínio, a cidade de Santa Bárbara do Oeste, que passou de 7,80% para 14,52%.
Finalmente, depois dessa análise exploratória descritiva, por meio da qual ficou evidente o crescimento da população idosa e o aumento do seu peso relativo perante a população total da RMC, convém considerar as estatísticas vitais e projeções do crescimento da população idosa na RMC.
3. Estatísticas vitais da população idosa na RMC
Para se ter uma visão mais apurada das estatísticas vitais da população idosa, antes de tudo, é pertinente dar uma prova das características da população total na RMC, no período recente. A tabela 5 contém uma série histórica do número da população e da sua divisão em gênero masculino e feminino, relativa ao período de 2000 a 2017. Como se vê, a população total da RMC saiu de 2.332.988, em 2000, para alcançar o número de 3.088.788 pessoas, em 2017. O número de homens, em 2000, equivalia a 1.153.213, ao passo que, em 2017, chegou a 1.515.513. As mulheres, no primeiro momento, representavam o total de 1.179.775, atingindo, posteriormente, em 2017, o equivalente a 1.573.270. O número de mulheres na população total da RMC já era maior do que o de homens, em 2000, de modo que, de lá para cá, se manteve basicamente na mesma posição.
Em seguida, observamos a estrutura da população total da RMC, considerando as distintas faixas etárias, nos momentos de 2000 e 2017. O ponto de relevo é que a população de jovens está diminuindo o seu peso relativo e a população idosa está se tornando mais expressiva na população total da RMC. Os seguintes gráficos dão pistas de tendências interessantes da população total da RMC.
A esperança de vida ao nascer da população total da RMC, em 2016, bateu em 77,26 anos. Um ponto interessante envolve a comparação entre tal expectativa de vida e o número de idosos com a idade superior a este dado. Convém se relembrar de que a população idosa na faixa etária de 75 e Mais, em 2000, representava 46.264, alcançando o total de 99.406 pessoas, em 2017.
Encerra-se esta discussão sobre as estatísticas vitais ligadas à população idosa abordando o número de óbitos, que foi de 7.597, em 2000, para 12.763 pessoas, em 2016.
Este panorama baseado em indicadores da população idosa suscita um olhar prospectivo desta questão social tão relevante ao desenvolvimento da RMC.
4. Projeções do crescimento da população idosa na RMC
O gráfico 9 é resultado de uma ferramenta analítica recém-consolidada pelo SEADE (2018), por meio da qual torna-se viável o cálculo de projeções do crescimento populacional, em várias localidades do país. Considerando a população idosa, em suas diferentes faixas etárias, tendo como referência o ano de 2030, estima-se que a faixa etária de 60 a 64 anos será de 195.287 pessoas, a de 65 a 69 anos, 169.485, a de 70 a 74 anos, 137.478, e, finalmente, a de 75 anos e Mais, 177.787. Assim, o número total da população idosa, na RMC, passará de 417.911, em 2017, como se viu nos gráficos deste trabalho, para um número de 680.037 pessoas, em 2030. Embora sejam projeções, o pensar reflexivo e prospectivo deixa pistas de que o próximo período será marcado por alterações qualitativas nessa questão social.
Os dados de projeções da população idosa também dão bases ao construto da sua relação com o conjunto da população da RMC, de novo supondo o ano de 2030. O gráfico 10 alude ao fato de que, sendo de tal modo, a população idosa terá uma participação percentual de 19,8% no total da população da RMC, ou seja, um pouco longe dos atuais 13,53%. O mesmo pode ser aplicado às faixas etárias de 60 a 64 anos, que vai de 4,57% a 5,7%; de 65 a 69 anos, de 3,40% para 4,9%; de 70 a 74 anos, de 2,35% para 4,0%; e, finalmente, de 75 anos e Mais, de 3,22% para 5,2%.
A ferramenta analítica do SEADE também possibilita as comparações entre as Regiões Metropolitanas, mais uma vez levando-se em conta a referência do ano de 2030. Dessa forma, é evidente que o ponto mais alto para a Região Metropolitana de São Paulo, que atingirá um peso relativo percentual de mais de 4.000.000 de pessoas, é em função da superioridade em número de pessoas desta região em relação às demais regiões consideradas neste quadro, seguida da estimativa de uma população de 680.037 da RMC. Esses dados estão no gráfico 11, logo abaixo.
Para encerrar este observatório prospectivo que diz respeito à população idosa na RMC, põe-se de novo o peso relativo percentual dos idosos perante a população total, desta vez comparando este indicador com as regiões metropolitanas, no período em pauta. Assim, o gráfico 12 mostra que a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, com percentual de 20,21%, está à frente das demais regiões metropolitanas do Estado de São Paulo.
O crescimento da população idosa, na magnitude que se considerou neste trabalho, certamente, trará impactos fortes sobre a estrutura social, familiar, econômica, política e cultural da RMC. O novo contexto exigirá olhares mais atentos para se evitar a vulnerabilidade social da população idosa. Portanto, urge o planejamento de políticas públicas e ações humanitárias que assegurem o bem-estar da população idosa, que é de tão alta estima e expressividade na sociedade local.
5. Trabalho e renda da população idosa na RMC
Sabe-se que o processo de envelhecimento traz consigo muitas alterações no papel social e no comportamento dos indivíduos. Em tese, o tempo de vida dos idosos deve ficar mais alinhado aos afazeres pessoais que sustentam o próprio bem-estar. De tal modo, uma boa parte dos idosos sustenta a sua condição de vida por meio do recurso financeiro da aposentadoria.
Contudo, a vida social é diferente da pauta individual e impõe muitos elementos contraditórios ao posicionamento das pessoas idosas, em qualquer localidade. Convém reiterar que, em muitos casos, os idosos, mesmo sendo parte de um grupo etário distinto, têm que se manter no mercado de trabalho como única forma de sustento pessoal e familiar.
Deduz-se que o crescimento previsto da população idosa, na RMC, no futuro, poderá afetar a configuração dos empregos formais. Muito provavelmente, à luz das pesquisas recentes, a população economicamente ativa poderá contar com a faixa etária de 60 e Mais. Diante do exposto, é salutar a vista sobre os dados que ajudam na caracterização do emprego formal para os idosos.
O gráfico 13 apenas tangencia o assunto por meio de uma comparação simples entre o número de empregos formais da população de 60 anos e Mais e o tamanho da população idosa, na RMC, no período de uma década. Vê-se muito bem que há discrepâncias, o que, por sua vez, poderá agravar a situação que envolve a inserção da população idosa em atividades de trabalho.
A análise exploratória dos empregos formais para os casos das pessoas de 65 anos e Mais[1], na RMC, pode ser estendida para os olhares ligados aos papéis dos setores produtivos (Indústria, Serviços, Comércio, Construção Civil e Agropecuária) na oferta de empregos aos idosos, mais o nível de rendimentos dos empregados formais ligados a esta população. O gráfico 14 confirma a distribuição de empregos formais entre os idosos de 65 anos e Mais nos setores produtivos instalados na RMC. Pode-se verificar que, de um total de 12.142 empregos formais, em 2016, a maior medida percentual deu-se no Setor de Serviços, o equivalente a 61%, seguido pela Indústria, com 20%, e o Comércio, com 12%. Os dados podem ser observados no gráfico 14, logo abaixo. Neste ínterim, cabe a dedução de que a configuração dos empregos formais tem relação de causalidade com o crescimento das atividades de serviços, bem como o fato de essas atividades de trabalho serem mais intensivas em conhecimento e apoiadas em tecnologias de informação e comunicação, o que, por sua vez, estimula, em certa medida, a contratação dos idosos.
A tabela seguinte mostra o número de empregos formais por faixa de renda, medidas por meio de salários mínimos, de idosos de 65 anos e Mais, no Setor de Serviços da RMC, no período de 2002 a 2016. Muito intrigante é o crescimento de empregos formais para a faixa de renda de 2,01 a 3,00 salários mínimos, nos últimos anos. Todavia, vê-se que há muitos empregos formais na faixa de renda mais alta, o que, por sua vez, leva a crer que se trata de atuação proprietária ou o nível de dirigentes dessas atividades de trabalho.
O mesmo critério foi empregado para a análise da Indústria da RMC. Neste caso, o número de empregos formais é menor e se concentra nas faixas de renda de menor poder aquisitivo, entre 2 e 3 salários mínimos. Para o efeito de comparação com o que foi dito a respeito do Setor de Serviços, um pouco antes deste parágrafo, convém notar que não há um número grande de empregos formais de pessoas com 65 anos e Mais com remuneração acima de 10 salários mínimos.
Finalizando esta parte do trabalho, na sequência, a tabela 8 revela o número de empregos formais de pessoas com 65 anos e Mais, nas cidades da RMC, no período de 2010 a 2016. Neste particular, a cidade de Campinas se destaca pelo número maior de empregos formais destinados aos idosos.
Esta série de dados permite a visão de que o emprego formal de pessoas de 65 e Mais cresceu ao longo dos anos, o que se caracteriza como um fator de relevo. Porém, convém observar que os números de empregos formais estão aquém do tamanho e das projeções de crescimento da população idosa na RMC. Por conta das questões elencadas nesta parte relacionada ao trabalho e renda, julga-se oportuno o projeto de empreendedorismo envolvendo os idosos, muito alinhado à dinâmica social e econômica regional.
5.1 Programa Empreende 60 anos e Mais na RMC
A Região Metropolitana de Campinas pode ser caracterizada como um centro econômico dinâmico do País. Isso porque reúne um bom ambiente de negócios e atividades produtivas complexas e de alto valor agregado. Portanto, é uma região muito fecunda para o desejo de empreendedorismo.
Ciente dos desafios que o crescimento da participação dos idosos na população total trará sobre as oportunidades do trabalho e renda, julga-se, à primeira vista, plenamente plausível a construção de um programa de empreendedorismo que envolva a população idosa, em total respeito às liberdades individuais, levando-se em conta a atual estrutura e dinâmica econômica regional.
Em síntese, as últimas décadas trouxeram novos desafios estratégicos ao decisório do poder público e das instituições privadas da RMC. A divisão internacional do trabalho agora está sustentada pelas Cadeias Globais de Valor. Recentemente, vê-se a denominada Revolução Industrial 4.0, que também está provocando efeitos nas atividades produtivas e na reprodução social.
Neste contexto, um caminho promissor para as atividades produtivas envolve as relações complexas entre a Indústria e os Serviços de Valor, em outros termos, dos serviços especializados, e, dentro deste segmento, os serviços intensivos em conhecimento.
A Tabela 9 mostra o número de estabelecimentos e empregos formais dos segmentos produtivos do Setor de Serviços da RMC.
A próxima tabela mostra que os Serviços Especializados mais expressivos estão nas atividades Jurídicas e Contabilidade, tendo 66% dos segmentos ativos, o total de 1.260 estabelecimentos e o número de empregos que ultrapassa a nove mil. Esta atividade é seguida dos serviços de Arquitetura e Engenharia que aparece com 422 estabelecimentos e quase seis mil empregos. Todavia, maior ainda é o número de empregos alinhados com a atividade da Tecnologia da Informação, com 16,6 mil, porém, o que chama atenção é que o percentual de segmentos ativos ainda é muito baixo, em 40%.
Enfim, como se sabe que o maior envolvimento dos idosos dá-se no setor de serviços, por causa de muitos fatores, então é plausível o despertar para a construção de um programa de empreendedorismo que envolva as pessoas de 60 anos e Mais, em total respeito às liberdades individuais e ao novo papel social das pessoas idosas.
6. Indicadores sociais da população idosa da RMC
Um indicador social deve estar apoiado em um conceito abstrato e em uma boa base de dados que sustente o poder de síntese da realidade. Depois da análise exploratória que versou sobre as características da população idosa e a razão entre os idosos e a população total, nesta parte, põe-se à vista um indicador social da população idosa da RMC, mais a discussão conceitual para se constituir um indicador composto sobre a qualidade de vida dos idosos, a partir de múltiplos aspectos da vida social.
Taxa de dependência dos idosos em relação à população adulta da RMC: Idosos de 60 anos e Mais/População de 15 a 59 anos.
6.2 IBEPI – Índice de bem-estar social da população idosa da RMC
A caracterização do bem-estar da população idosa vai muito além das suas características demográficas e dos fatores de natureza econômica, como o emprego e a renda. Trata-se de uma questão social que perpassa a dimensão humanitária e se combina com fatores sistêmicos, por exemplo, o papel da família na vida dos idosos, saúde física e mental, cultura e lazer, proteção contra a violência, entre muitos outros aspectos.[3]
O lazer manifesto por meio do acesso a manifestações lúdicas da cultura local, como, por exemplo, festas, passeios, esportes, artesanato, diversas formas de artes, também assume um significado maior à população idosa. Isso porque é capaz de promover as realizações pessoais, na interação social, em última instância, influindo até mesmo na dimensão de saúde física e mental. (ISAYAMA e GOMES, 2008).
A Pesquisa Nacional da Saúde, publicada pelo IBGE, em 2013, tendo o próximo número programado para ser divulgado ao público, neste ano, em 2018, revela traços relevantes da dimensão de condição de vida e saúde da população idosa. Vê-se nos resultados desta pesquisa que se deve levar em conta muitos aspectos da vida dos idosos; porém, dados os limites deste trabalho, apenas focamos o exemplo da limitação funcional e a urgência de seus cuidados feitos pelo sistema de saúde público e privado, por conta da ajuda de familiares, neste caso, desde a ajuda financeira até o trato em si do problema (IBGE, 2013).
A assistência social aos idosos, nos âmbitos estaduais e municipais, faz-se por meio de órgãos competentes, tal como o Conselho Municipal de Idosos, envolve a proteção dos idosos contra a violência, isenção nas tarifas de transporte coletivo, execução de ações e programas de obtenção de renda, entre outros temas (IBGE, 2012).
A inserção dos idosos na sociedade se efetiva de forma muito permeada pelas contradições inerentes à vida social e econômica, ou seja, as barreiras para o alcance do poder aquisitivo que assegure a satisfação de necessidades humanas, a dificuldade para se ter o acesso ao nível de conhecimento expoente praticado pela sociedade, a condição de saúde e longevidade da vida, entre outras questões de monta. Tal é assim na RMC e em qualquer outra localidade do País.
Sendo assim, urge a criação de indicadores sociais de natureza composta e preditiva sobre a população idosa, no sentido de apoiar o decisório estratégico do Poder Público e da sociedade civil sobre os múltiplos fatores intrínsecos a esta questão social.
6.2.1 Ensaios de procedimentos metodológicos
A construção[4] de um indicador voltado a uma síntese da questão social da população idosa, na RMC, por ora em debate, faz uso de fatores objetivos da realidade que abrange esta população, ou seja, neste primeiro momento, o caminho mais preocupado com os fatores de natureza econômica, por exemplo, a dimensão do trabalho e renda, a educação e a cultura que envolve o acesso a conhecimentos a rede educacional e os eventos de cultura, tais como os cinemas, shows, festas regionais, inclusive a questão da saúde física e mental, e, por fim, a visão sobre a assistência social dedicada aos idosos. Em síntese, a questão social dos idosos deve perpassar pela sua autonomia financeira, pelas suas relações de proteção social nas dimensões da longevidade da vida, do acesso ao conhecimento e formas de manifestações culturais.
A coleta de dados da estrutura social poderia ser feita por meio dos censos demográficos publicados pelo IBGE e o SEADE, neste último caso, mais relacionados à condição do Estado de São Paulo e das Regiões Metropolitanas, incluindo a PNAD (Pesquisa Nacional da Amostra de Domicílios), em particular, do que consta sobre a estrutura social e familiar da população idosa. Sabe-se que tais estudos possuem uma periodicidade de maior prazo, porém, o dado lá contido poderia ser relacionado ao computo das projeções de crescimento da população idosa, em suas várias dimensões sociais.
Os dados da dimensão de trabalho e renda possuem uma periodicidade mensal e poderiam ser alcançados por meio das fontes do Ministério do Trabalho, especialmente o RAIS & CAGED, dando luz à relação entre a estrutura e a dinâmica econômica local e os empregos e rendimentos das pessoas idosas.
Os aspectos da saúde física e mental podem ser analisados por meio das fontes do SEADE que versam sobre essa temática, na localidade da RMC, bem como por meio da fonte de dados do DATASUS, que disponibiliza olhares múltiplos sobre o sistema de saúde, mais o conhecimento de fatores específicos desta área que são produzidos pelas instituições de ensino, extensão e pesquisa instaladas na RMC, especialmente, as faculdades de medicina.
As questões de assistência social, por sua vez, poderiam ser consideradas por meio das instituições que compõem a rede de proteção social aos idosos na RMC, por exemplo, as Prefeituras e suas Secretarias de Cidadania e Inclusão Social, o Comitê Municipal de Idosos, as instituições do terceiro setor que promovem atividades sociais vinculadas à população idosa, entre muitas fontes para esta pesquisa.
Para a operacionalização do IBEPI (Índice de Bem-estar Social da População Idosa da RMC) julga-se, à primeira vista, que cada dimensão teria o mesmo peso na composição do indicador.
7. Rede de proteção social aos idosos na RMC
A rede de proteção social aos idosos é composta por muitas instituições e políticas sociais públicas, e tem por eixo central assegurar a cidadania e o acesso aos serviços públicos, que obedece aos parâmetros internacionais e à vigente legislação social, como:
Constituição Federal – Artigos 203 e 231
Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742 de 07/12/93
Estatuto do Idoso – Lei 10.741 de 01/10/03
Política Nacional do Idoso – Lei 8.842 de 04/01/94
Regulamentação da Política Nacional do Idoso – Dec. n. 1948 de 03/07/96
Serviços de atenção ao idoso – Portaria n. SEAS n. 73 de 10/05/01
Portaria SEAS n. 73 de 10 de maio de 2001
No âmbito estadual:
Constituição Estadual – Artigos 227, 278 e 280
Política Estadual do Idoso –
No âmbito municipal:
Lei Orgânica Municipal – Artigos 225, 226 e 227
Política Municipal do Idoso – Lei 13.834/04
No âmbito federal, convém o destaque para a Previdência Social e INSS, que funcionam para a aposentadoria, tão importante para dignidade da pessoa idosa.
Em linhas gerais, na RMC, há muitas instituições de ação social em favor aos idosos, como são os casos dos Conselhos Municipais dos Idosos, as Secretarias de Assistência Social, além de muitas organizações das áreas da saúde, educação, entre outras, bem como as organizações da sociedade civil com papel destacado na proteção social aos idosos. No município de Campinas, vê-se inclusive o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Campinas – FMPIC.
Considerações finais
O desenvolvimento social da RMC está marcado pela questão emergente da população idosa, em seus distintos aspectos. O processo de envelhecimento da população requer, por parte do setor público e da sociedade civil, a construção de políticas sociais e ações humanitárias que auxiliem o bem-estar dos idosos. Fato é que a RMC já congrega uma rede de proteção social aos idosos, muito factível, envolvendo desde as instituições de assistência social, como são os casos dos conselhos municipais dos idosos, entre outros, até a destinação financeira promovida pelos fundos específicos, além de outras fontes. Porém, convém o pensar prospectivo sobre os limites de tal estrutura perante as projeções de crescimento da população idosa.
A relação entre a base econômica local, vista por meio dos setores da Indústria, Serviços, Comércio e Construção Civil, não assegura uma macroeconomia de emprego e renda em consonância com a estrutura e a dinâmica da população idosa. Viu-se que o Setor de Serviços aglutina o número maior de idosos, tendo a renda mais alta. O desenvolvimento social da população idosa, na dimensão do trabalho e renda, pode se valer da criação do programa EMPREENDE 60 MAIS, em total respeito à liberdade individual da pessoa idosa e o seu papel na vida social.
O planejamento do desenvolvimento social na RMC deve se apoiar em indicadores sociais da população idosa, em especial de natureza composta e preditiva. Tendo em vista contribuir com tal ensejo de planejamento urbano nesta localidade, fez-se aqui o cálculo para a obtenção da taxa de dependência dos idosos em relação à população adulta, no quadro comparativo entre o ano de 2000 e o de 2017. Ademais, a discussão sobre procedimentos para se criar o IBESPI (Índice de Bem-Estar Social da População Idosa) da RMC.
Sendo de tal modo, lógico é que a população idosa precisará de assistência social para assegurar a sua qualidade de vida. A Rede de Proteção Social aos idosos da RMC, muito provavelmente no próximo período, será pressionada para os fins de distribuição de excedentes em favor dos idosos, talvez nas formas de políticas sociais, serviços públicos e, até mesmo, na consolidação de atividades de trabalho mais compatíveis com a realidade dos idosos. Neste particular, talvez o empreendedorismo ligado à população idosa, pautado em atividades de serviços intensivos em conhecimentos, seja um caminho promissor para efeitos multiplicadores na economia regional e a construção da dignidade humana aos idosos.
O poder de síntese sobre a
questão social da população idosa na RMC esclarece que o desafio é apoiar a
valoração da experiência de vida, em seus distintos aspectos, e, no limiar das
coisas, abandonando de vez a ideia falsa de que envelhecimento se combina como
problema, atraso, doença…
Referências bibliográficas
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[1] A fonte de pesquisa Ministério do Trabalho/RAIS oferece as faixas etárias de 50 a 64 anos e de 65 anos e Mais. Diante disso, assumimos a opção de fazer uso dos dados da faixa etária de 65 anos e Mais, de modo a dialogar melhor com o conceito que aparece no Estatuto do Idoso, no qual se vê a caracterização do idoso como sendo a pessoa com 60 anos e Mais.
[2] Este conceito se apoia na publicação exemplar de Jannuzzi (2009), em particular, a discussão sobre os indicadores sociais. Contudo, fez-se aqui uma adaptação do procedimento metodológico para o cálculo do que se está considerando como Taxa de Dependência dos idosos na RMC. O procedimento incorpora a população adulta de 15 a 59 anos e sua relação com a população idosa de 60 anos e Mais.
[3] A respeito dos temas elencados que configuram o conceito de bem-estar da população idosa, em função das dificuldades de obtenção de dados dos múltiplos aspectos, neste momento, fez-se a opção pela monta de uma discussão conceitual, mais apoiada em pesquisa bibliográfica, noutro momento, à luz de novos conceitos abstratos, realizar-se-á a observação empírica desses temas.
[4] Convém ressaltar que a discussão sobre procedimentos metodológicos para a construção de um indicador de bem-estar social da população idosa faz-se apenas como um ensaio sobre tal tema, um primeiro passo, longe de estar tudo resolvido, forma-se como um ponto reflexivo deste estudo, e a razão motivadora é o intuito de provocar e contribuir com a apreensão da síntese da questão social dos idosos na RMC, no sentido de incentivar as políticas sociais públicas e ações da sociedade civil.
